A Comissão de Direito Previdenciário da OAB de São Paulo encaminhou ofícios a diversos órgãos federais exigindo apuração de denúncias graves contra a Crefisa, empresa atualmente responsável pelo pagamento de benefícios do INSS em quase todo o país.
Segundo a entidade, mais de 120 segurados relataram práticas abusivas por parte da instituição financeira, que venceu 25 dos 26 lotes do pregão público realizado em outubro de 2024, assumindo a operação a partir de janeiro deste ano.
Entre as principais denúncias estão:
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Empréstimos consignados não autorizados, creditados na conta dos beneficiários sem consentimento prévio;
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Obrigatoriedade de abertura de conta na Crefisa como condição para receber os pagamentos;
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Assédio comercial, com ofertas insistentes de crédito sem transparência sobre taxas e prazos;
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Descontos indevidos, que afetam, sobretudo, aposentados e pessoas em situação de vulnerabilidade;
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Infraestrutura precária, ausência de caixas eletrônicos e atendimento deficiente, dificultando o saque dos valores.
A OAB-SP afirma que tais práticas contrariam direitos básicos dos cidadãos e representam violação à livre concorrência, já que a Crefisa passou a operar, na prática, em regime de monopólio temporário.
Por conta disso, a entidade também solicitou a revisão da Instrução Normativa PRES/INSS nº 172/2024, que fundamenta a parceria com a empresa.
A repercussão das denúncias mobilizou instituições como o INSS, Controladoria-Geral da União (CGU), Banco Central e Febraban, que abriram investigações.
O INSS, por exemplo, exigiu que a Crefisa instale caixas eletrônicos nos pontos de atendimento até o fim de junho.
Em nota, a OAB-SP afirmou que seguirá acompanhando o caso de perto e cobrando providências para assegurar os direitos dos beneficiários do INSS; defendeu, também, ainda, a responsabilização da Crefisa e a suspensão de cláusulas abusivas no contrato vigente.
A presidente da Crefisa é Leila Pereira, que também preside o Palmeiras.