Iniciou ontem (17) o Leilão do estádio do Canindé, além de outras propriedades imóveis existentes em terrenos da Portuguesa.
Lances poderão ser formalizados até 09 de setembro.
Os bens foram avaliados em R$ 300 milhões.
O arremate, porém, poderá custar 50% deste valor, porque o lance mínimo ficou definido em R$ 150 milhões.
Do regulamento do Leilão, destacamos:
- Certificou o Oficial de Justiça (id:1338fb0): “O imóvel engloba a maior parte da sede da executada, contendo quadras, ginásio, sede administrativa e social, além de parte do Estádio do Canindé, que fora construído parte em área pública pertencente à Prefeitura Municipal de São Paulo, fazendo divisa com referida área, com a Rua Comendador Nestor Pereira, com outra área menor pertencente à executada e Av. Presidente Castelo Branco/Marginal Tietê”;
- Comissão do leiloeiro: 5%
- O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor;
- O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor;
- Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo.
- O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais.
- Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas.
- No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
- O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.
O Leilão é fruto do descumprimento de acordo firmado entre a Portuguesa e a Justiça do Trabalho, que acabou por eliminar a possibilidade de parcelamento das dívidas vinculado ao faturamento do clube (no sistema de SAF).
Há alguns dias, bens e contas da Lusa foram bloqueadas.
As ações judiciais que resultaram em todos estes procedimentos – inclusive o Leilão – foram promovidas pela Dra. Gislaine Nunes, advogada da maioria dos credores da Portuguesa, entre os quais o maior deles, o ex-jogador Marcus Vinicius, que, em cálculo recente, teria quase R$ 35 milhões a receber.