Recentemente, o diretor de futebol do Corinthians, Roberto Andrade, perdeu os 10% que possuía da ‘Nova Veículos’, maior concessionária Chevrolet do Brasil, após ser acusado de chefiar dois esquemas que resultaram em desvio de dinheiro da empresa.
Os detalhes, amplamente documentados, podem ser conferidos no link a seguir:
Acusado de ‘roubar’, Roberto Andrade, ex-presidente do Corinthians, foi expulso da própria empresa
Descontente, Roberto ingressou na Justiça pedindo anulação da Assembleia de sócios que resultou em sua expulsão e, em caso de negativa, da adoção de um interventor na concessionária.
Ambos os pedidos foram negados.
Roberto recorreu e, novamente, se deu mal.
Oficialmente desempregado e acusado de roubar, o cartola ocupa um dos mais relevantes cargos do Corinthians, o de diretor de futebol, que movimenta muitos milhões de reais e não remunera o seu gestor.
Abaixo trechos relevantes da sentença:
“Trata-se de ação declaratória de nulidade de assembleia de sócios em que sócia majoritária, MBS Participações Ltda. (90%), deliberou excluir do quadro social de Nova Distribuidora de Veículos Ltda. sua sócia minoritária Curvex Participações Ltda. (10%)”
“A demanda foi ajuizada pela sócia excluída e seu sócio controlador, Roberto de Andrade Souza, contra sociedade, sócia majoritária e o administrador de Nova e sócio controlador de MBS, Mauro Antônio Salerno”
“A fls. 327/329, na numeração dos autos de origem, o Juízo a quo negou tutela provisória aos autores, que requereram nomeação de interventor judicial para a sociedade Nova Distribuidora”
“Contraminuta da sociedade a fls. 67/86, alegando, resumidamente, que:
- (a) Curvex foi devidamente convocada para a assembleia extraordinária de sócios e recebeu os documentos necessários para sua defesa;
- (b) isso restou claro nos autos de tutela antecipada em caráter antecedente ajuizada por Curvex contra os mesmos réus desta ação para requerer suposto direito a lucros da empresa Nova, que foi indeferida e, posteriormente, extinta sem resolução de mérito por ausência de emenda da petição inicial (processo 1049223-32.2019.8.26.0100, 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem);
- (c) em 2015, Roberto recomendou-lhe que contratasse empresa para auditoria contábil, fiscal e financeira denominada Fort Paulistana Assessoria em Gestão Empresarial Ltda.;
- (d) Roberto autorizou o pagamento de R$ 1.050.000,00 à Fort e deu quitação à terceira pela prestação dos serviços, finda, supostamente, em dezembro de 2017;
- (d) no fim de 2018, ano em que Roberto evitou responder questionamentos a ele formulados, “realizou um levantamento quanto aos trabalhos desenvolvidos pela Fort, ocasião em que tomou conhecimento da inexistência de realização da auditoria”, bem como “apurou que dita empresa respondia a processo judicial por fatos semelhantes” (fl. 78);
- (e) ao ser notificado extrajudicialmente, Roberto simplesmente “recolheu seus pertences, abandonou o local [unidade da empresa Nova que administrava no bairro Tatuapé de São Paulo] e
nunca mais retornou” (fl. 78); - (f) além disso, Roberto também se envolveu em esquema fraudulento com a terceira Ângela Cristina Lopes, condenada criminalmente por estelionato, tendo recebido dinheiro de tal senhora em sua conta bancária pessoal;
- (g) Ângela recebia seus clientes dentro da unidade Nova-Tatuapé com anuência de Roberto (Ap. 0124802-47.2012.8.26.0100,GILBERTO LEME), prometendo-lhes automóveis que não entregava, e, devido teoria da aparência, ela, Nova, já foi obrigada a indenizar R$ 3.708.577,21 a terceiros vítimas da fraude.
“É o relatório”
FUNDAMENTAÇÃO
“Mantenho a decisão agravada, confirmando o indeferimento de tutela provisória aos autores, ora agravantes”
‘Ausente fumus boni iuris, uma vez que, como bem constatou o Juízo a quo, “não tendo sido ainda reconhecida nulidade na deliberação social, não é possível reconhecer que a autora CURVEX ainda seja sócia da ré NOVA””
“Ao contrário do que alegam os agravantes, a validade e vigência do ato jurídico independem do registro perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo, que se presta apenas a dar publicidade da exclusão a terceiros”
“Tanto é assim que, “é assente na doutrina e jurisprudência que a apuração de haveres deve ser realizada à data do afastamento de fato do sócio” (Ap. 0010785-08.2011.8.26.0302, MAIA DA CUNHA)”
“Não fosse isso, o juiz, em casos como este, há de observar o princípio da intervenção mínima”
“Posto isso, como dito, mantenho a decisão agravada”
“Dou por prejudicado o pedido liminar formulado pelos agravantes”
DISPOSITIVO.
“Nego provimento ao agravo de instrumento”
“Consideram-se, desde logo, prequestionados todos os dispositivos constitucionais e legais tratados, implícita ou expressamente, no julgamento”
“Na hipótese, todavia, de apresentação de embargos de declaração, o julgamento continuará a ser feito em ambiente virtual, em razão da suspensão dos trabalhos forenses durante a pandemia”
“É como voto”
CESAR CIAMPOLINI
Relator