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Faroeste judicial

EDITORIAL DA FOLHA

Investigação sobre venda de sentenças judiciais na BA não trata de caso isolado

Uma teia de relações perniciosas e nada republicanas entre setores do Judiciário e interesses privados foi exposta pela principal operação sobre suspeita de vendas de decisões judiciais do Brasil, com foco no Tribunal de Justiça da Bahia.

Deflagrada há menos de um ano e meio, a Operação Faroeste, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, iniciou-se como uma investigação sobre disputa de terras nas divisas da Bahia com o Piauí e o Tocantins. Suspeita-se que a área hoje objeto das decisões supostamente compradas chegue a 800 mil hectares; eram 366 mil hectares no início das investigações.

Do imbróglio fundiário deriva um vespeiro de interesses privados. Se comprovadas as acusações, as quais os envolvidos negam, o esquema incluiria advogados que teriam feito a intermediação entre magistrados e interessados nas terras, além de outros servidores do TJ da Bahia, Executivo e Ministério Público locais.

Mais de uma dezena de juízes e desembargadores estão afastados, presos preventivamente ou em prisão domiciliar. Aos que vierem a ser considerados culpados, sanções penais, pelo Judiciário, e disciplinares, pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelo próprio tribunal baiano, são cabíveis.

Nota-se que pela Constituição magistrados contam com uma série de garantias justamente para afastá-los de interesses privados —entre elas, cargo vitalício, inamovibilidade de seu posto salvo em caso de interesse público e vencimentos irredutíveis.

Igualmente a lei veda a magistrados exercer outros cargos além do magistério, receber participação financeira em processos ou atuar em atividade político-partidária.

Tais dispositivos deveriam servir de desincentivo à corrupção judicial. Vergonhosamente, o caso do TJ-BA não é isolado: outras apurações sobre vendas de decisões judiciais já foram deflagradas em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo.

O Judiciário brasileiro, que está entre os mais caros do mundo, deveria destinar mais recursos ao aperfeiçoamento de mecanismos transparentes de controle da corrupção de seus integrantes.

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