Sem proteção

EDITORIAL DA FOLHA

Inação governamental ante megavazamentos de dados de cidadãos é inaceitável

Passadas três semanas desde a descoberta de um vazamento de dados pessoais que expôs informações de milhões de brasileiros, é chocante a inércia demonstrada pelas autoridades diante do problema —que voltou a ser detectado nesta quarta-feira (10).

O primeiro incidente foi revelado no fim de janeiro por especialistas em segurança digital, que calcularam em 220 milhões o número de atingidos, cifra que inclui provavelmente pessoas que estão mortas.

Documentos de identificação pessoal, informações financeiras e registros de empresas e veículos passaram a ser negociados nos subterrâneos da internet, tornando os titulares dos dados vulneráveis a golpes de todo tipo.

A Polícia Federal abriu investigações para saber o que aconteceu e buscar os responsáveis pelo vazamento e pela comercialização dos dados, mas as averiguações ainda se encontram em fase inicial.

Não há, no entanto, nenhum esforço das autoridades para coordenar ações das várias agências com potencial interesse no assunto, orientar os consumidores e buscar meios de protegê-los contra o mau uso dos suas informações.

Desde o ano passado, quando entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, o Brasil conta com uma legislação avançada para lidar com esse tipo de risco, mas muitos dos seus dispositivos ainda dependem de regulamentação.

Encarregada de zelar pelo cumprimento da norma, a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda está se organizando e somente nesta quarta (10) publicou uma nota sobre o vazamento, com informações escassas e orientações vagas.

Em vez de esclarecimentos, o órgão usou boa parte do documento para dizer que não sabe o que ocorreu e se eximir de responsabilidade por eventuais danos, sugerindo que o problema pode ter começado antes de sua criação.

É possível fazer mais, e não é preciso esperar que as investigações da polícia cheguem a uma conclusão. Campanhas de comunicação, critérios mais rigorosos para autenticação de usuários de celulares e outras medidas simples contribuiriam para proteger e conter riscos.

A inação das autoridades é ainda mais alarmante num momento em que governos, empresas e birôs de crédito acumulam quantidades crescentes de dados dos indivíduos a quem oferecem serviços. É urgente reforçar os cuidados para que a proteção seja efetiva.