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Censura nunca mais

De O GLOBO

Por ANDRÉA PACHÁ

As tentativas de censurar a liberdade de expressão têm sido estancadas pela Justiça

Divergências morais e religiosas são naturais em sociedades democráticas. Avanços e retrocessos, reações, indignações e preconceitos coexistem, nem sempre pacificamente. Vez ou outra, o Judiciário é chamado a decidir conflitos típicos de grupos dissonantes, especialmente aqueles que dizem respeito à liberdade de expressão e à diversidade. Da utilização de símbolos sacros em desfiles de escolas de samba, passando por exposições com temática LGBTI, até discussões sobre conteúdos de obras literárias e cinematográficas, faz parte do jogo democrático a disputa pela hegemonia de valores na vida em grupo. A atuação estatal se dá para estabelecer critérios objetivos de balanceamento entre direitos. Nesse sentido, o STF tem garantido, de forma intransigente, a liberdade de manifestação de pensamento. Nem poderia ser de outra forma. A existência do ser humano está intimamente relacionada a seu direito de livremente pensar, criar e expor suas ideias. A violação desse direito seria a negação da essência da humanidade.

As tentativas de censurar a liberdade de expressão têm sido estancadas pela ação da Justiça e, ainda que vez ou outra alguma decisão em sentido contrário seja tomada, os recursos solucionam o impasse. Desde o julgamento da Lei de Imprensa na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, que reconheceu o direito à publicação de biografias não autorizadas, o STF, em decisões consistentes, repele a intolerância, repudia a censura e consagra a livre manifestação de pensamento.

O problema, portanto, não está na falta de efetividade do controle judicial. Ainda que transtornos indesejados sejam causados pela ação arbitrária de alguns grupos, como se viu no recente episódio da Bienal do Livro, no Rio de Janeiro, e na exposição de charges na Câmara de Porto Alegre, a solução final assegurou o cumprimento da Constituição.

O desafio é enfrentar a impensável interferência do poder público, quando estimula a censura e pretende exercer o controle moral, ao arrepio da lei, valendo-se de práticas insidiosas que vão desde o estímulo ao linchamento virtual, até o uso disfuncional da burocracia para silenciar, ameaçar, inviabilizar produções artísticas e manifestações de pensamento.

Rescisão de contratos, suspensão de patrocínios, ingerência na escolha de filmes a serem exibidos em festivais, assédio de servidores têm sido frequentes. Como as proibições não são ostensivas, impede-se o controle.

A aparente normalidade lembra a história de dois matutos que proseavam na beira de uma estrada, quando foram surpreendidos por um elefante voando. Nada falaram e seguiram conversando, até que outro elefante passou voando na mesma direção. Acompanharam com o olhar o animal se distanciando e seguiram na prosa. Apenas quando o terceiro elefante voador cruzou o céu, um falou para o outro, calmamente:

— É. Acho que o ninho é para lá.

Pode-se continuar naturalizando a censura sob as mais diversas formas. Pode-se fingir que nada de anormal está acontecendo quando se cancelam filmes, peças de teatro, quando professores e atores são silenciados e obras proibidas. Só não se pode ignorar que há um ninho de ódio e intolerância que costuma crescer nos silêncios e no medo. Comandos ilegítimos, travestidos de controles burocráticos, podem ferir de morte o direito à liberdade de expressão.

Para aprofundar o necessário debate, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, sob a direção do desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, realizará nos dias 14 e 21 de outubro, seminários abertos ao público para propiciar que a sociedade discuta a liberdade de expressão, a censura, os padrões de moralidade social e os controles existentes.

Cultura, arte e justiça nos humanizam. São o contraponto da truculência. É essencial que aqueles que trabalham com a racionalidade e a civilidade reajam diante dos fantasmas fundamentalistas e tirânicos que tentam sepultar o estado democrático de direito. Os fantasmas têm o tamanho que damos a eles. Não resistem à luz da liberdade, da visibilidade e da informação.

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