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Deputados aprovam urgência em votação que pode descriminalizar a opinião

Anteontem (21), em decisão plenária, a Câmara dos Deputados aprovou ‘regime de urgência’ para a votação do Projeto de Lei 7475/17, do ex-deputado e atual senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que retira do Código Penal os afamados ‘Crimes contra a Honra’.

No dia 26 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados havia emitido parecer favorável à descriminalização.

Calunia e Difamação serão tratados apenas na esfera Civil e a Injúria, somente a que indicar preconceito (cor, raça, credo, etc), seria avaliada caso a caso.

Nos próximos dias o PL deverá entrar em pauta, tudo indica, com grandes chances de aprovação.

Apesar dos ventos favoráveis à Liberdade de Expressão, faz-se necessário acompanhamento da sociedade, e, principalmente, dos órgãos de imprensa, setores em que a relevante notícia, até o momento, apesar de atingi-los diretamente, sequer foi pautada.

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1 comentário em “Deputados aprovam urgência em votação que pode descriminalizar a opinião”

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