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Corinthians pede indenização à Prefeitura no processo errado e toma ‘pito’ na sentença

Fabio Trubilhano – diretor jurídico do Corinthians

Em abril, o Corinthians perdeu, definitivamente, o direito de utilização de um terreno que circundava o Parque São Jorge, tratado como estacionamento do clube.

Na sequência, o Timão recorreu, mas cometeu constrangedora ‘lambança’ jurídica.

Em vez de utilizar-se dos Embargos de Declaração para corrigir possíveis equívocos na Sentença – como prevê a Lei – o clube pleiteou indenização por outro terreno, que, segundo o alvinegro, perdeu para a Prefeitura no período da construção da Marginal Tietê.

O mérito sequer chegou a ser analisado.

A Justiça lembrou ao clube que esse tipo de pedido, estranho ao processo em que foi anexado, deveria ser efetivado noutra ação:

“Os embargos são tempestivos e adequados, eis porque deles conheço para, ao final, negar-lhes provimento”

“Nos termos do art. 1022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando, em regra, via própria à rediscussão do mérito da causa”

“No presente caso o que se pretende é a modificação do julgado, com nítido efeito infringente, o que não se admite, pois a r. sentença prolatada justificou os pontos atacados pelo embargante”

“De fato, a menção ao fato de que o ora embargante faria jus a indenização foi feita “en passant”, deixando claro que a discussão deverá se travar em autos próprios”

“Confira-se a fls. 826, terceiro parágrafo: “Em arremate, consigno reputar justa a pretensão do réu Sport Club Corinthians Paulista de se ver indenizado pelas áreas que perdeu quando do desvio do leito do Rio Tietê, aí incluindo sua garagem de barcos e outras benfeitorias. Entretanto, trata-se de matéria estranha ao presente processo. O que se julga são os pedidos, não os processos. E não há qualquer pedido reconvencional referente a isto nestes autos. Eis porque tais questões deverão ser discutidas em demanda própria”.

“Assim, nego provimento aos embargos, mantendo a sentença tal como lançada”

Uma aula de direito a um clube que, há algum tempo, vem sendo orientado de maneira equivocada em questões jurídicas.

Nos últimos doze anos, muito dinheiro do Corinthians foi para o ralo após a implementação, avalizada pelos advogados alvinegros, da política de não pagar impostos, terrenos antes conquistados foram desanexados, sem contar o grande risco de interdição da sede social, além dos problemas, diversos, ligados ao departamento de futebol, entre os quais o acordo de construção do estádio de Itaquera.

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