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Salvemos a Democracia

Do DIÁRIO DA REGIÃO (S. José do Rio Preto/SP)

Por DOM REGINALDO ANDRIETTA

Houve pelo menos 475 mortos e desparecidos políticos no Brasil. Cerca de 50 mil pessoas foram presas

A comemoração do Golpe Militar de 1964, determinada pelo atual Presidente da República, para as unidades militares, está sendo amplamente rechaçada, tendo sido, inclusive, questionada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal.

A ditadura de 21 anos foi uma das mais longas da República. Endureceu-se a partir de 1968. O Congresso Nacional foi fechado. Realizaram-se cassações de políticos, funcionários públicos e dirigentes sindicais, bem como prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos e assassinatos.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, no seu relatório intitulado “Direito à Memória e à Verdade”, publicado em 2007, declarou que houve, pelo menos, 475 mortos e desaparecidos políticos no Brasil, durante esse período.

Cerca de 50 milo pessoas foram presas por razões políticas.

Muitíssimas foram torturadas, algumas até à morte.

Muitos líderes políticos, sindicalistas, educadores, intelectuais, artistas e religiosos foram obrigados a viver no exílio. A anistia de 1979, no tempo da “abertura política”, foi, também, uma autoanistia dos agentes de Estado, ou seja, para governantes, militares e policiais, temerosos com as consequências, para si, do Terrorismo de Estado, pelo qual estavam sendo responsabilizados.

A inclusão dos crimes “conexos” aos crimes políticos, na Lei da Anistia, a comprova.

Apesar dessa incoerência, o estado de direito foi reconquistado por meio de muitas lutas sociais e restituído pela Constituinte de 1987-1988. Desde então, o Estado deve, conforme o preâmbulo da Constituição, “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

O primeiro a dar exemplo de reverência à ordem democrática, deve ser, portanto, o Presidente da República. No entanto sua afirmação, anterior mesmo à sua eleição, de que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”, não condiz com a própria ética cristã, da qual ele se pretende um arauto.

O Papa Francisco já havia se manifestado em 2014, que “torturar as pessoas é um pecado mortal”. A Organização das Nações Unidas, por sua vez, sempre condenou a tortura como um dos atos mais vis cometidos por seres-humanos contra seus semelhantes.

A Igreja, inspirada em Cristo, propõe da superação da violência, promovida, também, pelo Estado, e estimula a participação cidadã na elaboração e implementação de políticas públicas em prol do bem social, como exercício da democracia. Afinal, nossa Constituição declara que “o poder emana do povo”, podendo ser por ele exercido “diretamente” (Cf. Art. 1º).

Recusemos, portanto, comemorar e sustentar ditaduras !

Salvemos a democracia, conquistando nossa participação direta nas decisões sobre o presente e os destinos de nossa nação!

* Dom Reginaldo Andrietta é Bispo Diocesano de Jales

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