Governador autoriza implementação de CT e escolinha de futebol do Palmeiras no Parque Ecológico do Tietê

Despacho de ontem do Governador de São Paulo, Marcio França (PSB), autorizou o DAEE (Deparamento de Águas e Energia Elétrica) a celebrar Permissão de Uso do Parque Ecológico do Tietê pelo Palmeiras.

A área, de 63,6 mil m², será utilizada para implementação de CT e escolinha de futebol.

De cinco em cinco anos o contrato será reavaliado, e, se aprovados os procedimentos, renovado.

Abaixo a íntegra do despacho:

“No processo DAEE 55.911-2017 (SG-385.713-18), sobre termo de permissão de uso: “Diante dos elementos de instrução do processo e à vista da manifestação do Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos (fls.165/166), que teve por base a manifestação do Superintendente do DAEE (fls.161), bem como da Decisão 37-2018 do Conselho do Patrimônio Imobiliário (fls.210/210v), autorizo o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE a adotar as providências cabíveis, objetivando a celebração de Termo de Permissão de Uso, a título precário, oneroso e por prazo de 5 anos, renováveis, em favor da Sociedade Esportiva Palmeiras, de parte, contendo 63.632,68m2, do imóvel daquela autarquia, denominado Parque Ecológico do Tietê, no Município de São Paulo, cadastrado no SGI sob os nºs 54.106, 53.038 e 62.560, com vistas à implantação do
Centro de Treinamento e Escola de Futebol, conforme descrito nestes autos, obedecidas as demais formalidades legais e regulamentares pertinentes à espécie.”

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