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Prefeitura autoriza licitação internacional para o estádio do Pacaembu

A Prefeitura de São Paulo publicou ontem, em Diário Oficial, autorização para abertura de licitação internacional do estádio do Pacaembu e demais complexos coligados.

Ou seja, um dos cartões postais da cidade poderá cair em mãos estrangeiras.

O prazo inicial da concessão, idealizada e trabalhada pelo ex-prefeito João Agripino Dória, é de trinta e cinco anos.

Segundo a Secretaria Municipal de Esportes, será selecionada a “proposta mais vantajosa para a contratação de concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do complexo do Pacaembu”

Porém, o histórico da SEME com licitações, absolutamente nebulosas, muitas delas revertidas judicialmente, preocupa.

Os envelopes com os valores poderão ser entregues à partir de hoje (17), e serão abertos em 08 de julho, às 11h, no Auditório “A” do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.


ABAIXO A ÍNTEGRA DO EDITAL DO PACAEMBU:

EDITAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 01/SEME/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6071.2018/0000124-3

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA

TIPO: MAIOR OFERTA (MAIOR VALOR DA PARCELA DE OUTORGA FIXA A SER PAGA AO PODER CONCEDENTE)

OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO DO PACAEMBU COMPOSTO PELO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO
DE CARVALHO E PELO SEU CENTRO POLIESPORTIVO.

PRAZO DA CONCESSÃO: 35 (TRINTA E CINCO) ANOS

O Município de São Paulo, representado pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer e pelo Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de concorrência internacional, para a seleção de proposta mais vantajosa para contratação de concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do Complexo do Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo Centro Poliesportivo, em conformidade com a Lei Municipal nº 16.696/2017, e, subsidiariamente, com a Lei Municipal nº 13.479/2002, a Lei Municipal nº 13.278/2002 e suas alterações posteriores, o Decreto Municipal nº 44.279/2003 a Lei Federal nº 8.987/1995 e suas alterações posteriores, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.

A licitação será processada com inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, na forma do art. 16 da Lei Municipal n.º 13.278/2002, conforme a redação conferida pela Lei Municipal nº 14.145/2006, do art. 6º da Lei Municipal nº 16.703/2017, e do art. 18-A da Lei Federal nº 8.987/1995.

Será adotado, para fins de julgamento, o critério da MAIOR OFERTA, referente ao maior valor da parcela de outorga fixa a ser paga ao Poder Concedente, conforme o disposto no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.987/1995, observados os parâmetros definidos neste Edital e nos seus anexos.

Os envelopes contendo a proposta comercial e a habilitação deverão ser entregues, a partir do dia 17/05/2018, no Apoio do Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizada na Alameda Iraé, nº 35, Indianópolis, São Paulo – SP, de segunda a sexta-feira, entre as 10:00 hs e 17:00 hs, até a data designada para abertura dos envelopes, com 01 (uma) hora de antecedência do horário estipulado para o início da sessão.

A sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 18/07/2018 às 11:00 horas, no AUDITÓRIO A do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizado na Alameda Iraé, nº 35, Indianópolis, São Paulo – SP, observadas as condições do Edital.

A licitação foi precedida de audiência pública, realizada em 20/04/2018, de acordo com o artigo 39, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, bem como de consulta pública, no período de 29/03/2018 a 18/04/2018, nos termos do Decreto Municipal n.º 48.042/2006.

O lançamento do presente edital de licitação pública foi autorizado pelo Conselho Municipal de Desestatização de Parcerias, em 10/05/2018, em sua 13ª reunião, nos termos da Lei Municipal nº 14.517/2007, conforme a redação conferida pela Lei Municipal nº 16.651/2017.

O aviso sobre este Edital foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e em outros jornais de grande circulação na data de 16/05/2018, bem como no endereço http://e- negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

Eventuais alterações posteriores sobre este instrumento convocatório serão divulgadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no sítio eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/esportes/estadio_pacaembu/index.php?p=256256.

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