Do ESTADÃO
Por VERA MAGALHÃES
Preso político? Onde? Em que mundo vive quem repete tal estultice?
Condenado com prisão decretada que descumpre decisão judicial por 26 horas. Ministro do Supremo que diz que os colegas não têm pedigree. Senadores da República que incitam militantes a reagirem à polícia. A semana terminou em clima de histeria e de perigoso flerte do Brasil com a desinstitucionalização. E não, isso não foi obra do juiz Sérgio Moro, como tentaram fazer crer os personagens envolvidos nas quizilas acima.
A ordem de prisão de Lula foi decretada por Moro em seguida a um ofício do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Que, por sua vez, se manifestou após decisão por 6 votos a 5 do Supremo Tribunal Federal negando habeas corpus a Lula. Essa decisão veio depois de outras, em caráter unânime, do Superior Tribunal de Justiça e do mesmo TRF-4. Que, por sua vez, confirmou e ampliou sentença de Moro.
De baixo para cima e de cima de novo para baixo, toda a correia de transmissão do Poder Judiciário brasileiro foi acionada mais de uma vez nesse processo. Todos esses gatilhos foram puxados pela defesa de Lula, que por sua vez é exercida por pelo menos três escritórios de advocacia estrelados.
Não há prisão arbitrária por parte de Moro, e a tentativa de transformar o juiz em um vilão, encabeçada por Lula e endossada não só pelos líderes de torcida de Lula no Parlamento, mas, lamentavelmente, por Gilmar Mendes, um representante da mais alta Corte do País, faz parte da narrativa petista de vitimização de um condenado por crimes comuns do colarinho branco. A saber: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Esses crimes foram apurados por policiais federais, a partir de perícias, depoimentos, colaborações judiciais, buscas e apreensões. Foram ouvidas inúmeras testemunhas. O Ministério Público ofereceu denúncia. A defesa só não recorreu ao Papa, pois até a ONU foi acionada, no melhor estilo Odorico Paraguaçu de teatro mambembe.
Como se falar em supressão de direitos diante deste quadro?
Nesse ínterim, Lula depôs, viajou o País, deu entrevistas, visitou acampamentos do MST, subiu em caminhões de som. Falou pelos cotovelos. Deu entrevistas a tantos veículos quanto aceitou, dentro do seu rol de imprensa não golpista. Preso político? Onde? Em que mundo vive quem repete tal estultice? E o faz sem enrubescer.
Chega de pantomima bufa. Cabe a Lula aceitar a determinação da Justiça e cumpri-la, como todo e qualquer cidadão brasileiro a quem são imputados crimes. O STF entendeu na última semana que vale para ele a jurisprudência vigente, segundo a qual a execução provisória da pena deve se dar a partir da condenação em segunda instância. Como, aliás, acontece na maior parte do mundo democrático e civilizado, onde a impunidade não é um direito adquirido dos poderosos.
Enquanto engana um público cada vez mais reduzido com o figurino da vítima, Lula age, ainda agora, como chefe de um bando. Seus seguidores insuflaram a violência, ele zombou da Justiça, promoveu um showmissa em “memória” da mulher, Marisa Letícia, se escondeu atrás de um biombo humano de políticos e militantes para não cumprir a ordem de se apresentar à Polícia Federal e mostrou, uma vez mais, que quer para si uma lei própria, uma Justiça personalíssima e vassalagem de um povo ao qual prometeu igualdade de oportunidades e entregou Dilma Rousseff, a maior recessão da história e uma roubalheira generalizada incrustada em todo o aparelho estatal, em conluio com empresários amigos em troca de propina.
Trocar a nudez das revelações da Lava Jato, consignadas em horas e horas de vídeos de depoimentos com confissões dos participantes do banquete com dinheiro público, pelo cordel barato do líder popular perseguido pelo juiz implacável é legitimar uma farsa. Que as instituições falem mais alto.