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Para entender a prova no caso Lula

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Por DR. NAGIBE DE MELO JORGE NETO

É engraçado como muita gente diz que não há provas para a condenação de Lula. Dizem isso sem ter a mínima noção do que seja prova e de como se considera um fato provado ou não provado. Bons jornalistas repetem essa bobagem. Intelectuais, nacionais e estrangeiros, repetem essa bobagem. O slogan do partido dos trabalhadores, na campanha para salvar Lula, é “cadê a prova?”.

A nossa sociedade se vê cada dia mais envolvida em julgamentos e decisões judiciais. Impressiona que os meios de comunicação trabalhem tão mal os conceitos mais elementares do mundo jurídico. Alguns se aproveitam da desinformação para difundir ideias incorretas e confundir o público.

No direito penal, alguém só pode ser condenado se houver provas “além da dúvida razoável” de que praticou um ato definido em lei como crime. O que significa “além da dúvida razoável”? Significa que o grau de certeza de que o fato criminoso ocorreu (materialidade) e o grau de certeza sobre quem praticou o fato criminoso (autoria) devem ser altos. Quão alto? À luz das provas, uma pessoa razoável não pode ter dúvida razoável de que o fato ocorreu como descrito na acusação.

Mas o que é a prova? A prova é qualquer elemento conhecido (documentos escritos, áudios, vídeos, depoimentos, perícias etc.) que aponte para um fato desconhecido, mas que pode ser provado, ou seja, pode ser conhecido, a partir de fatos conhecidos. Provar é, portanto, conhecer um fato desconhecido a partir de outros fatos conhecidos.

O verbo conhecer é empregado aqui em um sentido muito específico. O ser humano conhece o mundo pelos sentidos: visão, tato, olfato, audição e paladar. Imagine que um promotor queira provar que Fulano matou Sicrano. Ele não viu Fulano matar Sicrano, o juiz também não viu. Se eles não viram, para eles esse é um fato desconhecido. Mas o juiz pode conhecer o fato, ter um alto grau de certeza de que o fato aconteceu, por meio da prova. Por exemplo, alguém diz que viu Fulano matar Sicrano com uma arma. Isso é um depoimento testemunhal. A perícia atesta que a bala encontrada no corpo de Sicrano é compatível com a arma de Fulano. Isso é outra prova, uma prova pericial.

A partir desses elementos o juiz pode ter certeza “além da dúvida razoável” de que Fulano matou Sicrano. O papel da defesa é plantar dúvidas. A melhor estratégia nesse caso seria desacreditar a testemunha. Se a testemunha não é confiável e o julgador só tem a testemunha e a perícia, pode remanescer uma dúvida razoável para afirmar que o crime foi praticado por Fulano.

As provas podem ser diretas ou indiretas. A testemunha que viu o crime é uma prova direta porque ela se refere ao próprio fato (o ato de Fulano atirar em Sicrano). A perícia é uma prova indireta porque ela não se refere ao próprio fato que se quer provar (Fulano atirar em Sicrano), ela atesta apenas que a bala encontrada no corpo de Sicrano é compatível com a arma de Fulano, mas a perícia não se refere ao fato em si, ao ato de atirar. Não se pode dizer, somente pela perícia, que o crime de fato aconteceu como narrado na denúncia (Fulano atirou em Sicrano). Alguém pode ter roubado a arma de Fulano e ter matado Sicrano, por exemplo. A testemunha pode estar mentindo para prejudicar Fulano.

A prova indireta é chamada indício porque ao dar conhecimento de um fato que não é o fato criminoso, ela indica, aponta para o fato que se quer provar. O indício estabelece uma ligação racional entre um fato conhecido e o fato desconhecido que se quer provar. Tanto as provas diretas como as provas indiretas são provas e têm igual valor. Muitas vezes, a prova indireta é mais importante e mais confiável que a prova direta.

Nunca mais, caia na conversa fiada que diz: “não há provas, apenas indícios”. Indício é prova e deve ser levado em conta para a prova do fato criminoso tanto quando a prova direta. Os indícios podem servir, inclusive, para afastar a condenação. Muitas vezes, as provas indiretas são capazes de provar o fato criminoso com maior certeza que as provas diretas. Como normalmente são numerosas e apresentam diversos aspectos do mesmo fato, elas são mais seguras. Vamos ver como isso é possível.

Imagine o mesmo exemplo anterior sem uma prova direta, “apenas” indícios. Ninguém viu Fulano atirar em Sicrano. Não há testemunhas. A única prova é um vídeo. Uma câmera de segurança captou o momento em que Fulano e Sicrano entram juntos em um beco. Não há saída do beco, a não ser pela mesma entrada captada pela câmera de segurança. Quem entra tem que sair pelo mesmo lugar. Poucos minutos depois, apenas Fulano sai. Em seguida, Sicrano é encontrado morto pela próxima pessoa que entra no beco, uma freira da Ordem dos Pregadores que fazia um trabalho de recuperação de viciados nas redondezas. Ninguém viu Fulano matar Sicrano. Há apenas a filmagem. Quem matou Sicrano? Sicrano pode ter se suicidado. A freira, terceira pessoa a entrar no beco e que chamou a polícia, pode ter matado Sicrano. Adicionemos mais alguns elementos de prova indiciária. A arma do crime não é encontrada. A perícia concluiu que a bala entrou pelas costas, o suicídio é impossível. Testemunhas afirmam que havia uma disputa entre Fulano e Sicrano. O crime está provado?

Nesse caso, em que não há uma testemunha, nenhuma prova direta portanto, o poder de convencimento da prova é mais forte que no caso anterior. Afinal, o vídeo é mais confiável que uma testemunha. No exemplo anterior, a testemunha poderia estar mentindo. Nesse caso, é quase impossível explicar o homicídio de outro modo que não seja Fulano tendo assassinado Sicrano, a não ser que você acredite que a freira é uma psicopata.

Isso é a análise da prova. Toda análise da prova é a montagem de um quebra-cabeça, como a reconstrução de um vaso quebrado. Nós conseguimos algumas peças (os fatos conhecidos) e, a partir delas, podemos dizer com um alto grau de certeza qual era a forma do vaso (fato desconhecido). Mas nunca é possível colar todas as peças e ter o vaso de novo. O vaso se quebrou, o fato aconteceu e se perdeu no tempo.

No caso de Lula, como vimos pela sentença e pelo julgamento do TRF4, as provas são avassaladoras, numerosas e extremamente detalhadas. Há dezenas de pedaços do vaso quebrado. São contratos, declarações de imposto de renda, troca de mensagens eletrônicas, depoimentos, perícias etc. Apenas para se ter uma ideia, todas essas provas, os pedaços do vaso, são detalhadas ao longo de 142 páginas da sentença do juiz Moro (da página 51, item II.12 à página 192, item II.16). Para quem tiver curiosidade, está aqui o link: https://abrilveja.files.wordpress.com/2017/07/sentenc3a7a-lula.pdf. Dizer que não existem provas é puro desconhecimento, ilusão ou má-fé. Sim, pode-se questionar ou por em dúvida a prova. Esse é o trabalho da defesa. Mas, no caso Lula, as provas são tão numerosas e coerentes entre si que a defesa, ao invés de plantar dúvidas sobre cada uma das numerosas provas, assume a estratégia de dizer que não existem provas em absoluto, acusam os julgadores de parcialidade e invocam outras dezenas de preliminares que teriam por fim anular o julgamento.

A partir de todas as dezenas de provas citadas na sentença e mencionadas no julgamento, vou tentar fazer um resumo, ainda que imperfeito, dos fatos conhecidos. Quanto a esses fatos praticamente não há controvérsia. Não serei exaustivo. A sentença e o acórdão trazem centenas de elementos, em centenas de páginas de análise. Aqui estou apresentando apenas um resumo muito pequeno. O meu objetivo não é absolutamente analisar ou discutir a prova no caso Lula, muito menos a decisão. O objetivo é apenas demonstrar o raciocínio lógico por trás da análise da prova. Percebam como grande parte da mídia, assim como muitos articulistas opinião não fazem isso, desfocando completamente a discussão. Vamos aos fatos conhecidos:

1. Lula foi Presidente da República e diretamente responsável pela indicação do Conselho de Administração e, consequentemente, dos diretores da Petrobrás;

2. Empreiteiras, inclusive a OAS, em consórcio com alguns diretores, fraudaram licitações e desviaram dinheiro de diversos contratos da Petrobrás. Esse dinheiro ia para partidos políticos. Isso está fartamente evidenciado em depoimentos, extratos bancários, contratos, perícias etc. Já houve, inclusive, devolução de parte dos recursos;

3. A OAS assumiu o empreendimento do condomínio Solaris, após a falência da Bancoop, fazendo uma operação que não costumava fazer;

4. Lula e a esposa tinham contrato de aquisição de um apartamento-tipo no edifício Solaris;

5. Há um documento rasurado e sem assinatura encontrado na residência de ex-Presidente Lula que indica que, em algum momento, o apartamento-tipo foi substituído pelo triplex. Lula disse não saber a origem do documento;

6. Lula e Marisa pagaram 50 prestações pelo apartamento-tipo (cerca de R$ 209 mil) até 2009, depois não pagaram mais. Na época, o valor do triplex era de R$ 922.603,26;

7. Com a transferência do empreendimento para a OAS, todos os cooperados da Bancoop tiveram que optar (no prazo de 30 dias) entre desistir do empreendimento e ter o dinheiro devolvido ou assinar novo contrato com a OAS;

8. Lula não fez uma coisa nem outra até 26/11/2015, após a prisão de Leo Pinheiro, quando requereu a desistência do contrato;

9. A OAS vendeu o apartamento-tipo que teria sido adquirido por Lula, mas sempre manteve reservado o triplex, que nunca foi posto à venda;

10. Leo Pinheiro fez visitas com Lula e D. Marisa ao apartamento. Lula afirma que essas visitas ocorreram porque Leo Pinheiro queria vender para ele o apartamento, mas ele, depois de ponderar, por fim recusou a oferta;

11. A OAS fez diversas alterações no triplex, instalaram móveis, cozinha, piscina e elevador, submetendo antes o projeto à aprovação de D. Marisa ou Lula. Lula nega que as reformas tenham sido submetidas a ele ou à D. Marisa;

12. Com as alterações e reformas foram gastos cerca de R$ 1,2 milhões;

13. A OAS não costuma fazer alterações como essa em nenhum outro imóvel;

14. Jamais o presidente da OAS foi pessoalmente vender um apartamento para qualquer outro cliente;

15. Testemunhas afirmaram que era de conhecimento comum entre moradores e funcionários do condomínio Solaris que o triplex estava sendo preparado para e era propriedade de Lula.

Esses fatos, como já disse, são confirmados por inúmeros elementos de prova, e são praticamente incontroversos. Além desses fatos há inúmeros outros. A questão é saber se esses fatos em conjunto permitem concluir “além da dúvida razoável” que as acusações contra Lula são verdadeiras. Esse é o raciocínio. Essa é a discussão relevante.

O depoimento de Leo Pinheiro não é reconhecido pela defesa. O principal argumento da defesa é que Léo Pinheiro também é acusado e firmou um acordo de colaboração premiada. De fato, é preciso muito cuidado com o depoimento de colaboradores, mas se o depoimento é confirmado por inúmeros outros elementos de prova, passa a ser relevante. Há diversos pontos importantes no depoimento de Léo Pinheiro, cito três. Ele diz que (a) quando a OAS assumiu o empreendimento edifício Solaris, Vaccari o advertiu que o triplex estava reservado para Lula e sua família; (b) depois disso, Leo Pinheiro procurou Vaccari, a fim de solucionar o passivo do triplex; (c) Vaccari teria conversado com Lula, depois autorizou Leo Pinheiro a abater o valor da diferença do triplex e das reformas da conta geral de propina do PT.

O que o juiz e os desembargadores disseram é que, à luz desse conjunto de dezenas de elementos (que eu tentei resumir em alguns tópicos) se pode afirmar “além da dúvida razoável” que Lula recebeu uma vantagem indevida em razão do exercício do cargo de Presidente da República e que escondeu o recebimento dessa vantagem. A acusação é de que recebeu vantagem indevida (triplex) e escondeu e recebimento dessa vantagem. Daí porque não faz nenhum sentido dizer que não há prova de que Lula é o dono do triplex. Se houvesse essa prova, não haveria crime de lavagem de dinheiro.

Sim, há outras explicações possíveis para esses fatos. Sim, você pode não concordar com a conclusão do juiz e dos desembargadores. Algumas pessoas podem permanecer na dúvida. Por exemplo, você pode acreditar que a OAS e o Léo Pinheiro fizeram isso porque gostavam muito do Lula, mas isso não tem nada a ver com o fato de Lula ser Presidente, muito menos com os contratos da Petrobrás. Foi pura e exclusivamente amizade. Nesse caso, o que você está dizendo é que houve vantagem, mas ela não foi oferecida em razão do cargo.

Você pode acreditar que Leo Pinheiro estava apenas querendo vender o triplex e por isso fez reformas no valor de R$ 1,2 milhões, sem garantia de venda. Nesse caso, você está dizendo que não houve vantagem. Nessa hipótese, fica difícil explicar porque o triplex permaneceu tanto tempo como unidade reservada e jamais foi vendido ou alugado. Mas você pode acreditar que Leo Pinheiro, rico, tenha seus caprichos: só vendo se for pro ex-Presidente.

Você pode também acreditar que Léo Pinheiro está envolvido em uma trama para prender Lula. Nessa hipótese, Léo Pinheiro estaria mentindo sobre Lula, exclusivamente para prejudicá-lo, correndo o risco de ver o acordo desfeito. Não sei se faz muito sentido, considerando que Léo Pinheiro poderia centrar a colaboração em outros pontos e não falar de Lula. Outro problema dessa hipótese são os inúmeros fatos conhecidos que confirmam a acusação independentemente do depoimento do colaborador.

Ou você pode sair por aí repetindo que não há provas, que tudo isso não passa de uma armação, que as provas foram forjadas, que Lula está sendo perseguido. Juízes e procuradores estão trabalhando para afastar Lula da disputa eleitoral. Mas aí é o caso de perguntar: você também acredita em Papai Noel?

*Nagibe de Melo Jorge Neto é Juiz Federal, professor, autor do livro “Abrindo a Caixa-Preta: por que a Justiça não funciona no Brasil?”

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6 Respostas to “Para entender a prova no caso Lula”

  1. marcospaulo2015 Says:

    Muitos dos motivos da ‘justissa’ não funcionar no Brasil

    https://www.conversaafiada.com.br/brasil/juiza-de-brasilia-triplex-e-da-oas-e-nao-do-lula

    https://www.revistaforum.com.br/2018/01/13/triplex-que-lava-jato-atribuiu-lula-e-penhorado-credor-da-oas/

    https://falandoverdades.com.br/triplex-e-penhorado-por-juiza-federal-e-contradiz-moro-sobre-lula-ser-dono/

  2. rondinele1977 Says:

    Ótimo artigo!!!

  3. Renato (@galenoeu) Says:

    Não adianta Paulinho…As luletes são como as bolsonaretes: Ambos tem que idolatrar os seus “gurus”.

  4. Alessandro H.R. Says:

    tem muito jornalista com seu juridiquês de araque, que deve estar rasgando a calcinha de tanto ódio agora ao ler essa matéria, só acho que o autor pecou em uma coisa, deveria ter colocado alguns desenhos ao longo do texto para facilitar melhor a leitura para eles rsrs..

    o problema dessa gentinha é que eles não tem escrúpulos, são doentes fanáticos por essa seita que virou esses partidos de esquerda no Brasil, não aceitam os fatos, apenas a mentira doentia criada por eles, por isso são conhecidos como sociopatas ou esquerdopatas !

  5. Alan Cézar (@EUABSOLUTIS) Says:

    E os LULATUBBIES enlouquecem com a realidade e os ESQUERDOTUBBIES vão juntos!!!

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/01/1954256-moro-manda-cancelar-penhora-de-triplex-relacionado-a-lula-e-ordena-leilao.shtml

    Para os LULATUBBIES e ESQUERDOTUBBIES, só e apenas os juristas “deles” conhecem tudo.

    Eles estão com saudades dos amiguinhos Teletubbies!!!

    Risíveis!!!

  6. Nelson Coutinho Says:

    300 dizem que a sentença é injusta.Conseguiram um para dizer o contrário.ahahahahahahahahahahahahahahahaha
    Aumento de pena para evitar embargos e prescrição ahahahahahahahaa.Leitura de voto já escrito.Para que julgamento em 2ª instancia.ahahahahahaha
    Assunto sem relação com Moro escrito pelo próprio.ahahahahahahaha

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