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Archive for 19 de abril de 2017

Barcelona lutou, mas a Juve merece estar nas semifinais

abril 19, 2017

Após a vitória por três a zero, em Turim, a Juventus praticamente selou sua classificação as semifinais da Champions League, diante dum Barcelona sempre forte, apesar de não estar em boa fase.

O empate de hoje, em zero a zero, previsível, confirmou o que já era aguardado.

Ainda assim, o Barça lutou até o fim, mas diante de um setor defensivo monumental, não conseguiu realizar o milagre sonhado.

Juve, Real Madrod, Atlético de Madrid e Monaco, que hoje eliminou o Borussia, da Alemanha disputarão a coroa de melhor da Europa, com favoritismo claro dos dois primeiros

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Obsessivos “ajoelham no milho” de André Negão que é defendido por “oposicionista” Osmar Stabile

abril 19, 2017

Osmar Stabile e André Negão

Não durou 48h a valentia do grupo “Corinthianos Obsessivos”, agora renomeados “Corinthians Grande”, após receberem ameaças, explícitas, do vice-presidente André Negão, que prometia entregar àqueles que “levaram dinheiro do clube”, além de indicar agressões mais graves.

Negão deixou claro estar se dirigindo aos ex-dirigentes Sergio Alvarenga, Felipe Ezabella, Raul Corrêa da Silva e Fernando Alba, ao citar “os quatro que jantaram nos jardins”, um dia após o quarteto se encontrar no Loup, mal-afamado restaurante da região.

“Vão ter que ajoelhar (no milho)… porque o nabo vai entrar”, disse o vice alvinegro numa de suas falas, publicadas, em áudio, pelo Blog do Paulinho.

E ele tinha razão.

Poucas horas depois, os “Obsessivos” assim o fizeram, procurando o deputado federal Andres Sanches para que ele “apaziguasse” a situação.

Resta saber se por medo de possíveis revelações prometidas por Negão, do “nabo” sugerido na mensagem ou por conta da fama do ex-bicheiro, que poucos no clube possuem coragem para enfrentar.

Vale lembrar que Sergio Alvarenga, na condição de Presidente do Conselho de Ética, estava com a faca e o queijo nas mãos para expulsá-lo do Parque São Jorge.

Pior ainda agiu o “oposicionista” Osmar Stabile, que, em grupo de wathsapp frequentado por conselheiros alvinegros, defendeu André Negão, dizendo que “talvez não fosse isso que ele queria realmente ter falado”.

Foi a deixa para, minutos depois, o vice alvinegro se defender, corroborando com a tese de Stabile, encerrando a questão.

Levando-se em consideração que ambos, recentemente, promoveram festividades, em conjunto, no interior de São Paulo, houve até quem desconfiasse de ação combinada para defesa de Negão nas redes sociais..

Uma lástima.

Em resumo, apesar de ameaçar, gritar, ofender e indicar saber de desvios de conduta no Parque São Jorge, André Negão conseguirá se safar, tirando sarro, como já vem fazendo, nos bastidores, em que disse a alguns interlocutores: “não falei que iriam ajoelhar no milho ?”

Felipe Ezabella, Raul Corrêa da Silva, Sergio Alvarenga e Fernando Alba

Ouça a rádio Rock n’ Gol ao vivo !

abril 19, 2017

Blog do Paulinho

BRL TRUST acusa Corinthians comprovando que apenas 20% do dinheiro previsto foi repassado ao Fundo

abril 19, 2017

“(…) as expectativas são incertas. Para efeito de comparação, o saldo das receitas realizadas em 2016 representam 20% do saldo projetado para o período de acordo com projeção apresentada ano passado.”


A revista Época anunciou, ontem, que a BRL Trust renunciou à administração do Arena – Fundo de Investimento Imobiliário FII, que cuida das contas da Arena de Itaquera, utilizado pelo Corinthians.

Faltou, porém, detalhar a operação.

A BRL que renunciou não se tratava da mesma empresa que, desde o início das obras, era gestora do Fundo, mas sim doutra empresa do grupo, empossada nove dias atrás, e que, após três dias decidiu sair do negócio.

O procedimento é obscuro (documentaremos abaixo), mas as motivações, pelo menos nos bastidores, há tempos estão sendo discutidas por executivos da BRL e alguns conselheiros alvinegros, nem todos ligados à gestão.

Vamos aos fatos:

Em 10 de abril, todos os cotistas do Arena Fundo participaram de Assembléia (não necessariamente presencial – como comprovou-se no episódio em que o presidente do Corinthians quase sofreu impeachment) em que duas decisões importantes foram tomadas:

  • a BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda, até então administradora do Fundo, foi trocada pela BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, empresa do mesmo grupo, mas que, por ser Sociedade Anônima, poderia ter ação diferenciada no mercado;
  • o regulamento do Fundo, em consequência, foi alterado.

Vale lembrar que o Corinthians, um dos cotistas, mesmo que minoritário, do Fundo, desrespeitou decisão de seu Conselho Deliberativo, indicando que qualquer decisão sobre o estádio, inclusive as tomadas em reuniões do Fundo, teriam que ser comunicadas, e por vezes, aprovadas, previamente pelo órgão.

Três dias depois, em 13 de abril, a nova administradora, a BRL TRUST Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, em nova Assembléia Geral, protocolou, com cópia à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) o Informe Anual do Fundo, detalhando, em especial, as seguintes colocações:

  • Entendemos que um dos pontos mais fortes da arena é que ela tem um grande clube como âncora e uma das maiores torcidas do país, garantindo alguns benefícios como boa ocupação dos assentos e um retorno de imagem forte. Entretanto entendemos que o imóvel, pela localização e acesso, leva desvantagem em relação à concorrência no que concerne a locação para eventos.
  • O valor atingido na avaliação consistiu em uma análise das estimativas futuras das receitas e despesas informadas pelo cliente. Posicionamos os fluxos mensais no tempo e aplicamos uma taxa de desconto com base no mercado para trazer a valor presente. Dessa forma, analisamos o comportamento das estimativas futuras de receitas e despesas e notamos que a partir de 2017 está previsto um significativo aumento nas vendas de cadeiras, camarotes, parceiros e anunciantes com relação ao que foi realizado em 2016. Para isso se concretizar devemos observar as projeções econômicas do país e o momento do clube, pois as expectativas com relação à economia do país e do desempenho do clube em campo podem alavancar as vendas e atingir essas metas, porém as expectativas são incertas. Para efeito de comparação, o saldo das receitas realizadas em 2016 representam 20% do saldo projetado para o período de acordo com projeção apresentada ano passado. Nesse contexto, considerando que a economia brasileira continua em recessão e que as perspectivas de uma recuperação no próximo ano estão sendo revisadas para baixo, achamos prudente aumentar a taxa de desconto aplicada ao fluxo de caixa descontado.

Em resumo, a BRL reclama que os valores de arrecadação projetados como amortização do valor das pendências do estádio foram 80% menores do que os previstos pela diretoria do Corinthians, fato que não havia ocorrido em prestações de contas anteriores (todas documentadas).

Diante disso, e da falta de perspectivas de melhoras, a BRL Trust, na mesma reunião, três dias após assumir a gestão do Fundo, anunciou sua renúncia, configurada em carta oficial, assinada por Rodrigo Boccanera, presidente do grupo, enviada aos cotistas, também com cópia à CVM.

Representantes da empresa, em conversas de bastidores, disseram a conselheiros do Corinthians, ouvidos pelo Blog do Paulinho, que a motivação, sugerida na Assembléia, em detalhes significa que “não aguentavam mais conviver com o amadorismo e a incompetência da diretoria do clube”.

Falaram também:

“Temos dois camarotes vendidos, mas nos jogos a ocupação, por vezes, atinge oito, dez… nunca entrou esse dinheiro aqui… há também distribuição farta de ingressos…. por pedidos, quase ordens, do Andres Sanches, muitos ingressos são distribuídos sem cobrança ou com preço menor, que não entram na contabilidade ou são contabilizados de maneira equivocada, gerando impossibilidade de gerir, corretamente, as contas do Fundo”.

“Não aguentamos mais o Corinthians”.

Voltando à Assembléia Geral do dia 13/04, após a leitura da carta renúncia da BRL, decidiu-se que, em 03 de maio de 2017, nova Assembléia decidirá:

  • A seleção de novo prestador de serviços de administração fiduciária, conforme propostas a serem apresentadas pelos cotistas, bem como estabelecer procedimentos inerentes a essa transferência;
  • A seleção de novo prestador de serviços de gestão, conforme propostas a serem apresentadas pelos cotistas, bem como estabelecer procedimentos inerentes a essa transferência;

Está marcada, para hoje (19) reunião prévia para discussão destes assuntos.

Ontem, em desconformidade com a verdade, o Corinthians alegou a alguns associados e à imprensa desconhecimento sobre estes procedimentos, dos quais, comprovademente, participou.

Dentro do clube, após a divulgação da notícia do afastamento da BRL TRUST (que abriu mão de remuneração equivalente a R$ 1 milhão pelo serviço de administração) há quem defenda o rompimento total do Corinthians com o Fundo.

Outro fato relevante, é que o terreno em que está localizado o estádio em Itaquera – a concessão de uso – foi repassada à BRL Trust, sem que se saiba, ao certo, as implicações jurídicas que poderão surgir diante deste novo quadro, inclusive com o acordo envolvendo CAIXA e BNDES (empréstimo de R$ 400 milhões), amparados na composição anterior.

Há margem, inclusive, para que o banco execute a dívida por descumprimento de contrato (não houve aviso prévio das alterações).

Apesar de deixar a gestão do Arena Fundo, a BRL TRust e a Odebrecht, são donas da empresa Arena Itaquera S/A (que não abandonaram), principal cotista do Fundo, que tem ainda,e m composição, a própria Odebrecht e o Corinthians (minoritário).

INFORME ANUAL DA BRL TRUST SOBRE O ARENA FUNDO – REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, PROTOCOLADO EM 13 DE ABRIL DE 2017:

Informe Anual BRL – Arena – abril 2017

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE 10 DE ABRIL, QUE TROCOU A BRL TRUST SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA PELA BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE 13 DE ABRIL, COM A RENÚNCIA DA BRL TRUST

CARTA RENÚNCIA DA BRL TRUST

NOVO REGULAMENTO DO FUNDO, APROVADO EM 13/04/2017

Novo Regulamento Arena Fundo – 04-2017

Dos males, o menor: Leco é eleito Presidente do São Paulo

abril 19, 2017

Em votação acirrada, conselheiros do São Paulo afastaram a possibilidade de infestar a administração do clube com ex-presidentes afastados por corrupção e elegeram Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, para presidente até dezembro de 2020.

123 a 102.

É a primeira vez que Leco chega ao cargo por votação, já que assumiu, na primeira oportunidade, em outubro de 2015, por conta da renúncia de Carlos Miguel Aidar, que depois foi expulso do Tricolor.

O presidente será remunerado e receberá 70% do teto do funcionalismo público federal, correspondente à R$ 27.505,00.

Aos 79 anos, Leco tem a chance de dedicar-se exclusivamente ao clube e, talvez, melhorar sua biografia no Tricolor, que, de fato, não é das melhores.

Com a inclusão, devido ao novo Estatuto, do Conselho de Administração, responsável não apenas por auxiliar, mas também fiscalizar a gestão do São Paulo, que já tem o ótimo nome de Raí como um de seus membros (outros dois serão ainda escolhidos), existirá, ao menos, a esperança de transparência nas ações.

Nada, porém, que justifique a opção de 102 conselheiros, alguns, fala-se, também remunerados (extraoficialmente), que por conta disso quase entregam o São Paulo aos exploradores doutrora, gente que não pensaria duas vezes (as eleições comprovaram isso) em fazer o Diabo para beneficiar os seus, em detrimento, como de hábito, dos interesses do clube.

STF e o Campeonato Brasileiro de 1987

abril 19, 2017

Em péssima fase, o STF decidiu que o título brasileiro de 1987, contrariando parecer do CND (Conselho Nacional de Desportos) – órgão superior que cuidava do esporte à época – que julgou ilegal o cruzamento entre primeira e segunda divisão, é do Sport/PE.

Uma aberração histórica, beirando a imoralidade.

Quem viveu, sabe que o Campeonato Brasileiro daquele ano foi conquistado pelo Flamengo, que tinha um time absolutamente fantástico, num dos torneios de melhor nível já disputados no Brasil em todos os tempos.

Por política, a CBF decidiu alterar as regras e instituir um quadrangular final, que seria disputado entre os dois melhores da primeira divisão contra os dois da segunda, em quadro tão ridículo quanto o, em exemplo, do Paulista de 2001, em que o Corinthians aceitou enfrentar o São Paulo, que vinha de divisão abaixo, e se deu mal.

Amparado no CND, o Flamengo, com razão, recusou-se a participar da farsa, agora tratada como legal por um STF que há tempos não inspira confiança em algumas decisões.

Até porque, se enfrentasse o Sport, naquele ano e com aquele time, o Flamengo, campeão brasileiro de 1987 por merecimento, venceria com enorme tranquilidade, tamanha a diferença técnica existente entre as equipes.

Existe uma expectativa exagerada em relação a Rogério Ceni

abril 19, 2017

(trecho da coluna de TOSTÃO, na FOLHA)

Existe uma expectativa exagerada em relação a Rogério Ceni, como se ele tivesse de ser, rapidamente, tão bom técnico quanto foi no gol.

Por ser uma personagem, um ídolo do São Paulo, as derrotas, as vitórias e as condutas são superdimensionadas.

O São Paulo perdeu dois jogos seguidos para times do mesmo nível.

Não foram fracassos.

O jovem Luiz Araújo, que se destaca pelos dribles em velocidade, não teve espaço contra duas ótimas defesas.

Parabéns a Rodrigo Caio, pela honesta conduta.

Rogério segue o modelo do Barcelona, uma exceção no futebol mundial. Porém, não tem tanta qualidade individual para isso.

Lula é inelegível

abril 19, 2017

Por Dr. ROGÉRIO TADEU ROMANO*

O site “The Intercept Brasil”, cofundado pelo jornalista Glenn Greenwald, escreveu um texto intitulado de “O amigo de 35 milhões”.

Nele, diz que as acusações são graves contra Lula “a ponto de, eventualmente, impedir sua candidatura à Presidência no ano que vem, caso seja condenado pelo juiz Sergio Moro e tenha a sentença confirmada em segunda instância”.

Como é de conhecimento, da leitura do site do STF, em 7 de dezembro de 2016, os réus em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) não podem substituir presidente da República.

Com base nesse entendimento, o Plenário do STF decidiu que, na condição de réu, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não poderia substituir o presidente da República em seus impedimentos eventuais. A maioria dos ministros, porém, votou pela manutenção no cargo de presidente do Senado, referendando parcialmente liminar concedida na no dia 5 de setembro de 2016, pelo ministro Marco Aurélio, que determinava o afastamento do senador da presidência daquela Casa.

O ministro Celso de Mello abriu a divergência no sentido de limitar os efeitos da liminar para impedir o exercício temporário da Presidência da República por quem figure como réu em ação penal no STF, sem, contudo, afastar o senador Renan Calheiros da presidência do próprio Senado.

O decano fundamentou seu voto nos princípios da independência e da harmonia entre os Poderes, e assinalou que, no caso concreto, não há urgência para o afastamento de Calheiros, porque a substituição imediata do presidente da República recairá sobre o presidente da Câmara dos Deputados. Ele ainda explicitou seu voto proferido no julgamento de mérito na ADPF 402, de modo a ajustar a parte dispositiva aos fundamentos que o embasaram.

Assim, ele esclareceu que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ADPF, para consignar que os substitutos eventuais do presidente da República, caso figurem na posição de réus criminais perante o Tribunal, ficarão unicamente impossibilitados de exercer a Presidência da República, embora possam exercer a chefia e direção de suas respectivas Casas.

O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência aberta pelo ministro Celso de Mello.

No mesmo sentido votou o ministro Teori Zavascki, lembrando que, em ação de sua relatoria que resultou no afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara, o fato de ocupar a linha sucessória da presidência da República não foi o único motivo da decisão: Cunha também era acusado de interferir em investigações criminais em curso.

No caso do presidente do Senado, ele entende que a liminar deve se restringir aos limites estritamente necessários para estancar o dano irreparável. “Não me parece defluir da condição de presidente do Senado em fins de mandato outro risco de dano que não o eventual exercício do cargo de Presidente da República”, afirmou.

Dir-se-ia que Lula não pode ser candidato, mas se vencer, não poderá assumir a presidência da República.

Entendo, no entanto, que sendo réu, Lula já está impedido de se candidatar. Ele já é réu em cinco processos, três em Brasília e dois em Curitiba.

É o caso do entendimento do ex-ministro do TST Galba Veloso, ex-Consultor da República e da União: “Lula não pode disputar a titularidade de um cargo que não pode exercer sequer como interino, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a Renan Calheiros quando presidente do Senado”.

Lula é réu em vários processos. Os dois processos que estão mais maduros estão em Curitiba, com o juiz Sergio Moro, e em Brasília, com o juiz Vallisney de Oliveira.

No processo de Brasília, Lula já foi ouvido em março, e ele está nos procedimentos finais. A sentença pode sair a qualquer momento. Lula e o ex-senador Delcídio do Amaral são acusados de obstruir a Justiça comprando o silêncio do delator Néstor Cerveró, ex-dirigente da Petrobras.

Para impedir que ele delatasse integrantes do governo, a família de Cerveró teria recebido R$ 250 mil, a pedido de Lula. O ex-presidente pode ser enquadrado nos artigos 357 e 359 do Código Penal, sobre exploração de prestígio, quando alguém solicita ou oferece dinheiro com o objetivo de inibir o cumprimento de uma ordem judicial ou de uma diligência policial. Ou, ainda, influir sobre testemunha.

A pena é de multa e reclusão de um a cinco anos. A “obstrução da justiça” propriamente dita não é tipificada no Código Penal brasileiro. A Lei 12.850, de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova, prevê que: “nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa” (art. 2º, $ 1º da Lei nº 12.850/2013). A pena prevista é de reclusão, de três a oito anos, e multa. Se condenado nas instâncias ordinárias processuais, Lula deveria ser preso.

Mas independente disso é inelegível, por simetria ao que se aplica em casos similares.

Trata-se de aplicação do instituto da analogia.

A analogia, do ponto de vista jurídico, é a aplicação a um caso não previsto em lei, de disposição relativa a uma hipótese semelhante. O fundamento da analogia, na lição de Carlos Maximiliano (Hermenêutica e Aplicação do Direito, pág. 228, n. 240), é o principio da verdadeira justiça, de igualdade jurídica, o qual exige que as espécies semelhantes sejam reguladas por normas semelhantes”.

São pressupostos da analogia: a) caso não previsto em lei; b) semelhança entre os casos, o não previsto em lei e o previsto; c) a semelhança fundamental e real, e não simplesmente acidental e formal, entre os casos.

Há a analogia legis e a analogia iuris. A primeira é a prevista na Lei como se vê na Lei de Introdução, artigo 7º. Na lição de Carlos Maximiliano(obra citada, pág. 229) a analogia legis apoia-se em uma regra existente, aplicável à hipótese semelhante à essência; a analogia juris lança mão do conjunto de normas disciplinadoras de um instituto que tenha pontos fundamentais de contato com aquele que os textos positivos deixaram de contemplar.

Seria caso de ajuizamento, a seu tempo, caso Lula seja candidato, de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC.

Todos aqueles que desejarem concorrer a qualquer cargo eletivo deverão preencher condições de elegibilidade, além de não incidirem em quaisquer dos casos legalmente previstos de inelegibilidade.

A Constituição Federal prevê no §3.º do seu art. 14 as condições de elegibilidade, na forma da lei, ao passo que a Lei Complementar n.º 64/90 dispõe, de acordo com o art. 14, § 9º da CF, sobre os casos de inelegibilidade.

Assim, os partidos políticos e as coligações deverão requerer ao Juízo Eleitoral competente o registro de candidatura na forma prevista em lei e em resolução específica editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para cada eleição.

Os pedidos de registro de candidatura que não preencherem as condições de elegibilidade, ou cujos candidatos tenham incidido nalguma das hipóteses de inelegibilidade, ou ainda, daqueles candidatos que não tenham apresentado documentos indispensáveis, de acordo com o § 1.º, do art. 11 da Lei n.º 9.504/97, poderão ser impugnados por meio da chamada Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC, prevista no art. 3.º da LC 64/90, a qual se trata de verdadeira ação judicial eleitoral prevista especificamente para essa finalidade.

O Ministério Público Eleitoral e Partidos Políticos estão legitimados para tal.

O prazo para propositura da ação de impugnação de registro de candidatura é decadencial e está previsto no artigo 3.º da LC 64/90, de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro de candidatura na imprensa, seja oficial ou não, ou da publicação do edital por afixação na sede da Zona Eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral.

O procedimento tem rito célere.

Consequência do que é previsto no art. 15 da Lei Complementar 64/90 é que uma vez transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, o registro será negado, ou se já tiver sido feito será cancelado, ou ainda, declarado nulo o diploma se já tiver sido expedido.

Ademais, a declaração de inelegibilidade de candidatos a chefe do Executivo de qualquer ente federativo não atingirá os candidatos a vice, nem a destes a daqueles, conforme reza o art. 18 da LC 64/90.

*Dr. ROGÉRIO TADEU ROMANO é advogado e procurador regional da República aposentado.


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