Rejeitada e combatida por quem se nega a enxergar a realidade da criminalidade brasileira, a redução da maioridade penal, que começa, enfim, a engatinhar no congresso, é um grande avanço, apesar de ainda limitado, na intimidação à prática do delito no país.
Todos os jovens na faixa dos 16 anos são homens feitos, bem informados, senhores absolutos de seus atos, sejam os de maldade ou até de bondade.
Porém, a medida (de redução) é ainda branda perto do que se faz necessário para a proteção da sociedade.
Deveria ser adotado, em vez da redução pura e simples, punição pelo ato em si (englobando todas a idades), levando-se em consideração a primariedade e a proporcionalidade da maturidade dos infratores.
Para pequenas contravenções ou atos de menor periculosidade, penas alternativas, que, na primeira oportunidade, teriam a opção dos país cumprirem pelos filhos (aumentando a responsabilidade), acentuando-se as punições, depois, se as infrações forem repetidas continuamente.
Crime de morte, por exemplo, deveria ser tratado com rigor em todas as idades, de acordo com os agravantes e atenuantes apresentadas.
Tráfico de drogas ?
Punição exemplar, sempre, em qualquer faixa etária, com prisão perpétua para os maiores de 16 anos, e penas alternativas aos “iniciados”.
Os contrários à redução penal acertam quando dizem que pela educação inicia-se o combate a criminalidade, porém mesmo nas principais escolas do país, o aluno que infringe regulamentos é passível de punição, por vezes dura, chegando até a expulsão.
Até os mais decentes, seja em que idade for, passam pela tentação da transgressão, que somente é contida quando não pelos princípios éticos e morais, inerentes a cada ser humano, pelo medo da punição.
Prender jovens de 16 anos não resolverá todos os índices de criminalidade, mas, se um, dois, dez, vinte, cem, mil, milhões, que sejam, por temor à cadeia, resolverem mudar de opção, já terá valido a pena a iniciativa.