No último dia 3 de junho, realizou-se a 41ª Sessão extraordinária da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Na pauta estava uma moção de apoio ao presidente da CBF, José Maria Marin, proposta pelo lamentável deputado Campos Machado (PTB), em repúdio às acusações sobre a participação, direta ou indireta, do então deputado na morte do jornalista Wladimir Herzog.
Como era de se esperar, os deputados sempre temerosos, ou, talvez, com alguma esperteza, se posicionaram a favor da proposta.
Menos um, que ainda teve coragem, não apenas de votar contra, mas de colocar na ata da reunião as razões que o levaram a repudiar à moção de apoio a Marin.
Confira abaixo a íntegra da manifestação do deputado CALOS GIANNAZI (PSOL)
O Deputado Carlos Giannazi, Líder da bancada do PSOL, por meio desta, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 200 da XIV Consolidação do Regimento Interno, apresentar declaração de voto contrária à aprovação da Moção nº 14, de 2013, nos seguintes termos:
Senhor Presidente, Durante a 41ª Sessão Extraordinária, ocorrida no último dia 03/06/2014, houve a aprovação da Moção nº 14, de 2013, de autoria do senhor Deputado Campos Machado, que manifesta
“apoio e solidariedade ao Senhor José Maria Marin, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, contra a total falsidade de declarações, atribuídas aquela autoridade, no episódio envolvendo a morte do jornalista Wladimir Herzog”.
Manifestamo-nos contrariamente à aprovação da propositura, quer por ser um posicionamento que, aprovado, representa a manifestação de todo o parlamento paulista, quer pelo seu mérito, ao conferir, nas palavras do autor, “incondicional apoio e solidariedade ao Senhor José Maria Marin (…) contra a total falsidade de declarações atribuídas àquela autoridade no episódio envolvendo a morte do jornalista Vladimir Herzog”.
Quando da análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado o parecer contrário à moção, oportunidade em que, de forma justificada e aprofundada, foi relatado o histórico de ambos mencionados – José Maria Marin e Vladimir Herzog.
Faz parte da história brasileira o que ocorreu ao jornalista, professor e dramaturgo Vladimir Herzog, encontrado morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão subordinado ao Exército Brasileiro, no dia 25 de outubro de 1975, em circunstâncias suspeitas.
Em 24 de setembro de 2012, a pedido da Comissão Nacional da Verdade, o registro de óbito de Vladimir Herzog foi retificado para que ali constasse que a morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos nas dependências do Doi-Codi, e não como suicídio, como na versão oficial.
O que importa ressaltar, como registro histórico, é que, à época do seu desaparecimento e prisão, o jornalista Vladimir Herzog ocupava o posto de Diretor de Jornalismo da TV Cultura de São Paulo, emissora mantida pela Fundação Padre Anchieta, vinculada ao Governo do Estado, quando era titular o Sr. Paulo Egydio Martins, um dos expoentes da Aliança Renovadora Nacional – Arena, legenda que congregava os partidários do regime instaurado em 1964.
O jornalista Vladimir Herzog, portanto, era responsável pelo jornalismo de uma emissora vinculada ao Governo do Estado, então controlado por um partido favorável ao regime e que perseguia as organizações de ideologia esquerdista de maneira implacável, ao passo que seus posicionamentos eram em posição diametralmente oposta.
O discurso proferido no decorrer daquele ano, na tribuna deste Parlamento, pelos deputados arenistas Wadih Helu e José Maria Marin, deve ser inserido neste contexto.
Como apoiadores do regime em vigor, é evidente que não viam com bons olhos a presença, em cargo de direção da TV Cultura, de um profissional que muitos identificavam como pessoa de esquerda ou, até mesmo, como comunista.
Como bem apontado pelo relator da Comissão de Justiça,
“suas críticas à gestão de Vladimir Herzog à testa do Departamento de Jornalismo da TV Cultura devem ser vistas sob o ângulo da ‘guerra fria’, um período no qual a política cedia frequentemente terreno à lógica do amigo-inimigo, que é típica dos ambientes conflagrados”.
O pretexto para o pronunciamento efetuado pelo Deputado Wadih Helu, a 09 de outubro de 1975, fora a ausência de cobertura por parte da TV Cultura de um ato oficial promovido pela Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), no qual estavam presentes quatro prefeitos filiados a Arena.
Para Helu, a emissora ficava “solapando a democracia, não só com sua ausência deliberada, mas muito mais do que isso. Com sua presença comunizante no vídeo diariamente”.
Para o deputado, a emissora só mostrava a miséria e os problemas do País, o que, evidentemente, não podia agradar a quem via numa emissora pública apenas o veículo de propaganda oficial por parte do Governo.
Nesse discurso, o aparte no qual o então deputado estadual José Maria Marin expressa as suas próprias convicções e, depois de se congratular com o Deputado Helu pelas palavras, e cobrar providências por parte do Governador Paulo Egydio Martins, afirmou o seguinte:
“Já não se trata nem de divulgar aquilo que é bom e deixar de divulgar aquilo que é mal. Se trata de grande intranquilidade que já está tomando conta de todos em São Paulo. É um assunto que não é comentado apenas nessa tribuna.”
Declarou Marin que a TV Cultura vinha “pregando apenas fatos negativos, apresentando miséria, apresentando problemas sem apresentar inclusive soluções”.
Portanto, é evidente que a manifestação de Marin cobrava providências do então Governador do Estado providências contra uma política de jornalismo que merecia, certamente, aprovação do próprio Governo. Assim, como bem explanado no aprofundado relatório da Comissão de Justiça,
“não seria o pronunciamento de Marin uma forma oblíqua de admoestação do Governo, uma reprovação ao modo como era gerida a TV Cultura, onde pessoas vistas como inimigas do regime podiam trabalhar e exprimir as suas convicções livremente? E, ao aludir à ‘intranquilidade que já está tomando conta de todos em São Paulo’ – assunto que, segundo ele, não era comentado apenas na tribuna da Assembleia Legislativa.
Não estaria Marin fazendo as vezes de porta-voz?
Porta-voz, não apenas das próprias convicções, mas também, de setores para os quais qualquer abrandamento da repressão e da censura resultaria forçosamente na abertura de uma brecha para o comunismo, devendo ser vista, portanto, como uma ‘traição’ ao ideário da ‘revolução’ de 1964?
Ora, esta era exatamente a visão da de um setor da elite cívico-militar que então governava o País, a chamada ‘linha dura’. E – segundo muitos testemunhos da época – José Maria Marin não era pessoa distante daquele grupo.”
O atual presidente da CBF e do teve ligação com a ala mais radical do governo militar, conexões com órgãos de vigilância e de repressão e fez elogios ao regime, conforme mais de cem documentos relacionados ao dirigente nos arquivos do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), do SNI (Sistema Nacional de Informação), no Arquivo Nacional – órgãos que reuniam as investigações do regime – e na Assembleia Legislativa.
Diante de todo esse retrospecto, impossível concordar com uma moção que confira apoio ao Sr. José Maria Marin.
Assim, manifestamo-nos contrariamente à aprovação da Moção nº 14, de 2013, requerendo a publicação desta manifestação nos termos regimentais.